Suposta coação que passou a ser de ministro do Supremo Tribunal Federal em razão da diplomação do paciente como Deputado Federal.

Habeas corpus.

Candidata aprovada em primeiro lugar tem direito à nomeação em concurso que não fixou número de vagas

O edital não fixou o número de vagas a serem preenchidas com a realização do concurso

Constitucional e administrativo.

Cobrança de verbas laborais. Servidor público municipal. Vínculo estatutário configurado. Depósito de FGTS por todo período trabalhado.

Evangélicos tentam no Congresso limitar direitos dos gays

Ontem, após protestos, a Comissão de Direitos Humanos do Senado adiou a votação do projeto que criminaliza a homofobia

TJSC deve examinar progressão de regime para assassino alemão, com expulsão já decretada

A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento a recurso em habeas corpus em defesa do estrangeiro.

Súmula impeditiva: Ação de dano moral proposta por filho da vítima compete à Justiça do Trabalho

Código de Processo Civil Comentado - Nelson Nery Junior e Rosa M. de Andrade

Condenado por crime hediondo não ganha progressão

Renan nega acordo para adiar CPI dos Bingos

Supremo autoriza abertura de inquérito e quebra de sigilo fiscal do presidente do BC

PGR contesta leis paraibanas no Supremo

Desembargador não consegue habeas corpus

Vidigal divulga portaria que autoriza gastos do STJ

Projeto prevê novas causas de impedimento de juiz

A legislação atual prevê nove casos de impedimento; projeto acrescenta duas novas hipóteses.

Superior Tribunal de Justiça altera regimento para prestigiar mediação e dar celeridade aos processos

As mudanças incluem regras para afetação de processos e assunção de competência, além da criação do Centro de Soluções Consensuais de Conflitos, entre outras questões.

Renault deve indenizar motorista por falha de informação sobre air bag

O motorista sofreu diversas lesões na face em razão do acidente

Novos dirigentes do STJ tomam posse segunda-feira

Solenidade contará com a presença de autoridades dos três poderes da República, líderes políticos, representantes da comunidade jurídica e da sociedade civil

Dilma altera transmissão da 'Voz do Brasil' durante a Copa

Medida Provisória assinada pela presidente tira obrigatoriedade de veiculação do programa às 19 horas e ainda permite flexibilizar retransmissão em casos 'excepcionais de 'interesse público'

TSE decide que voto em trânsito valerá para cidades com mais de 200 mil eleitores

Normas serão aplicadas nas eleições do ano que vem

Empresa não pode mudar horário para retaliar empregado

A não concordância de um sindicato com a alteração da jornada de trabalho não dá à empresa o direito de abusar do poder de direção e alterar o horário de trabalho de seus empregados